O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o PROJETO DE RESOLUÇÃO que concede benefícios fiscais a contribuintes que incentivarem projetos esportivos. O objetivo é a ativação da cadeia produtiva do esporte e a geração de mais empregos no setor de serviços.
Na prática, o contribuinte do ICMS, na condição de incentivador, poderá destinar um percentual do seu saldo devedor do imposto para financiar parte de projetos esportivos nas áreas de participação, educacional e rendimento.
A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) já está elaborando um decreto que irá regulamentar esse novo incentivo fiscal.
Um importante passo para o desenvolvimento do Esporte em Minas Gerais!