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A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), por meio da Resolução SEESP nº 10/2016, de 14 de abril de 2016, prorroga até o dia 26 de abril de 2016 o prazo para que os municípios realizem o cadastro e comprovação dos programas/projetos esportivos (anteriormente, até a Resolução SEEJ nº 13/2013, chamados de eventos esportivos) referentes ao ICMS Esportivo ano base 2015.
Até o dia 26 de abril de 2016, os municípios habilitados, ou seja, aqueles que comprovaram regular atividade de seus Conselhos Municipais de Esportes no ano de 2015, nos termos da Resolução SEESP nº42/2015, poderão encaminhar à SEESP, via Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br), dados e documentos que comprovem a realização de programas/projetos esportivos que foram sediados no próprio município ou que contaram com atletas que representaram os seus respectivos municípios em outros locais.
Caro Gestor fique atento às mensagens no Sistema e responda as mesmas complementando as informações solicitadas.
Clique aqui para acessar a Resolução SEESP nº10/2016 que altera os prazos para apresentação de Programas/Projetos no Sistema ICMS Esportivo.
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito por meio de mensagem no Sistema de Informação ICMS Esportivo, ou pelo email icms.solidario@esportes.mg.gov.br
