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A Primeira Avaliação Executiva do Observatório do Esporte de Minas Gerais da Subsecretaria de Esportes (Subesp), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é fruto de uma parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o apoio de especialistas do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África Lusófona (FGV EESP/SP Clear).
A avaliação de impacto do ICMS Esportivo produzida pelo serviço Evidência Express (EvEx), da Diretoria de Altos Estudos da Enap evidenciou efeito do programa sobre o indicador social “Evasão Escolar”: a cada R$ 10 mil reais transferidos ao município, a taxa de abandono escolar nos anos iniciais é reduzida em aproximadamente 0,9 pontos percentuais. Dada a estrutura do programa, e como ele valoriza que modalidades esportivas sejam realizadas no ambiente escolar, os avaliadores entenderam que é possível que a política tenha estimulado os gestores municipais a investirem mais em ações esportivas nas escolas, a melhorar a estrutura de quadras e promover atividades de socialização entre os alunos, o que fez com que a escola ficasse mais atraente para eles.
Outro motivo de celebração destacado no relatório é que o ICMS Esportivo contribuiu significativamente para o aumento do número de conselhos municipais de esporte, cuja comprovação do seu funcionamento é requisito para participar do programa. Com base nos dados da MUNIC 2016 – Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciou-se que o número de conselhos criados em Minas Gerais em 2009 (81), ano da publicação da Lei 18.030 que criou o ICMS Esportivo, foi duas vezes maior se comparado ao acumulado de CME (conselhos municipais de esportes) criados em toda década anterior (38), pelo menos. É notório que desde então Minas vem superando consideravelmente o país em número de conselhos criados ano a ano, com destaque para 2010, quando 20% das cidades mineiras criaram CME enquanto 3% dos municípios do país o fizeram. Com base nos dados da MUNIC 2021, do total de 853 municípios mineiros, 83% (709) criaram o CME e dos 5570 municípios que compõem o Brasil, 26% (1.463) deles tinham o CME criado, total que cai para 13% se excluídos os municípios mineiros. Diante dos resultados, é notório o efeito positivo do ICMS Esportivo no fomento a criação de CME em Minas Gerais.
Segundo a Diretora de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas, Ana Paula de Jesus, “a exigência de um plano de ação e de um relatório anual de atividades construído e validados pelo conselho municipal de esporte visa fortalecer a atuação dos conselhos, além de fomentar o planejamento e a avaliação das políticas esportivas locais, em sintonia com a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e o Projeto de Lei n° 409/2022, que institui Plano Nacional do Esporte (PNEsporte), já aprovado pela Câmara dos Deputados e em discussão retomada Senado em maio/2024.”
A próxima década prevê mudanças expressivas na implementação do programa e que já começaram a se concretizar e a demonstrar resultados positivos em 2023. A simplificação considerável dos critérios de análise e validação do funcionamento dos conselhos municipais de esportes resultou em recorde de projetos/projetos comprovados (11.136) e cidades participantes (556). Destaca-se que 26 municípios participaram pela primeira vez do programa e que 80% dessas cidades têm até 10 mil habitantes e 7 a cada 10 delas tentaram participar do mecanismo pelo menos nos dois anos anteriores e não obtiveram êxito. Em 2024, o recorde foi novamente superado.
Confira na íntegra as principais evidências científicas que pautaram os principais aprimoramentos previstos ao ICMS Esportivo no Relatório da Avaliação Executiva: Balanço ICMS Esportivo (2011 a 2021) .
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Confira também como foi o evento de celebração dos 15 anos do ICMS Esportivo, que aconteceu no dia 14/12/2023 e contou com a participação da equipe técnica da Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas (Dfope), servidores da Subsecretaria de Esportes (Subesp), além de vários gestores, conselheiros, profissionais de Educação Física e acadêmicos da comunidade esportiva mineira envolvidos com a política pública esportiva municipal.
Avaliação do ICMS Esportivo
O avaliação do ICMS Esportivo teve início em 2020 pelas equipes técnicas do ICMS Esportivo e do Observatório do Esporte MG por meio do desenvolvimento da Teoria da Mudança da política. Completando 10 anos de repasses de recursos aos municípios, marco propício para a retrospectiva da trajetória percorrida, assim como um ponto de partida para traçar novos rumos para a política. Dois anos depois, a Sedese foi contemplada com assessoria da Enap para o desenvolvimento de uma avaliação Ex-Post, isto é, posterior à implementação da política, que ocorreu entre fevereiro e maio de 2022. O serviço gratuito recebido resultou do processo seletivo Janela de Avaliação da Enap, por meio do qual a Sedese concorreu com 63 instituições públicas de todo país e conquistou o primeiro lugar em sua categoria. A assessoria consistiu na realização de 13 (treze) oficinas, conduzidas por especialistas em avaliação do FGV-Clear, tendo como referência a metodologia da Avaliação Executiva. Foram realizadas duas rodas de conversas durante o serviço prestado, a primeira contou com a presença de gestores municipais de esportes participantes do programa e a segunda trouxe especialistas e acadêmicos da Fundação João Pinheiro (FJP) para o debate, além da entrevista com uma conselheira municipal de esportes. Paralelamente à Avaliação Executiva, o serviço Evidência Express (EvEx), da Diretoria de Altos Estudos da Enap forneceu à Sedese uma Avaliação de Impacto.
Observatório do Esporte de Minas Gerais
