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Foi publicado nesta terça-feira (12), no Diário Oficial de Minas Gerais, o segundo edital de seleção de projetos esportivos para o Minas Olímpica Incentivo ao Esporte.
O edital cumpre o disposto nos artigos 24 a 28 da Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013 e ao Decreto Estadual nº 46.308, de 13 de setembro de 2013, que preveem que até 0,05% do ICMS destinado ao Estado serão direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas das áreas de desporto escolar, de lazer, de formação, de rendimento, desenvolvimento científico e tecnológico e desporto social.
A seleção contemplará projetos que possuam como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição.
Municípios mineiros e entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecidas em Minas Gerais poderão participar do edital. A entidade que apresentar uma proposta, deverá assumir a capacidade de execução, respondendo diretamente também pela elaboração e promoção do projeto, cujo incentivo para realização será de até R$ 400 mil.
O executor deverá se inscrever no Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, disponível no site incentivo.esportes.mg.gov.br.
Finalizado o cadastro, será emitido formulário que deverá ser encaminhado à SEEJ com a documentação do responsável legal a fim de viabilizar a aprovação e liberação para que seja efetuada a inscrição do projeto esportivo, através dos formulários que também podem ser acessados no sistema.
O prazo para postagem do projeto elaborado, com toda a documentação necessária, à SEEJ encerra-se no dia 28 de março de 2014.
Após esse processo, o projeto esportivo passa por duas fases: análise técnica e decisão do comitê deliberativo.
Se aprovado, de posse da Certidão de Aprovação (CA), o executor passa então à captação de recursos, que deverá ser realizada em até um ano, podendo o prazo ser prorrogado por igual período mediante solicitação.
Os projetos aprovados serão divulgados no site da SEEJ www.esportes.mg.gov.br .
Os procedimentos para a execução e prestação de contas dos projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ e para a concessão de crédito outorgado do ICMS serão estabelecidos em Resolução do Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, que será disponibilizada também no site da Secretaria.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br e pelos telefones (31) 3915-4688/4684/4685.
Incentivo a campeonatos
O primeiro edital de seleção do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, publicado em outubro, foi destinado a projetos para execução de campeonatos mineiros de esportes olímpicos ou paralímpicos de rendimento, apresentados por entidades regionais de administração do desporto estabelecidas em Minas Gerais – federações esportivas –, responsáveis pelo desenvolvimento de modalidades cujas entidades nacionais sejam filiadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Site SEEJ: Renata Silva
