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A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou em 01/12, o Seminário ICMS Esportivo na Cidade Administrativa. O Secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique Alves da Silva esteve presente e falou sobre o trabalho e a importância do ICMS Esportivo. Participaram da mesa de abertura Mayra de Queiroz Camilo, representando a Associação Mineira de Municípios (AMM), Isabella Virgínia Freire Biondini representando a Fundação João Pinheiro (FJP) e Ilma Lais Mendes Monteiro, Superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Secretaria de Estado de Esportes (SEESP).
O Seminário foi direcionado a gestores esportivos mineiros das prefeituras e conselheiros municipais de esporte e contou a presença de 225 profissionais representando cerca de 150 municípios.
O evento tratou de aspectos relacionados à criação e gestão de Conselhos Municipais de esportes, e cadastro e comprovação de programas/projetos esportivos no ICMS Esportivo, com foco nas mudanças realizadas a partir da publicação da Resolução SEESP Nº 42/2015, que revogou a Resolução SEEJ N°13/2013 .
Os participantes do Seminário ICMS Esportivo fizeram várias propostas com o intuito de contribuir para o aprimoramento do mecanismo e fomento à prática de esportes e atividades físicas em Minas Gerais. Abaixo segue a relação das principais propostas:
– Revisão do enquadramento dos programas/projetos de escolinhas de futebol que atualmente pontuam como Atividade de Lazer no ICMS Esportivo.
– Fomento a criação de consórcios intermunicipais para promoção do esporte e viabilizar a pontuação de tais consórcios no ICMS Esportivo.
– Oferecimento pela SEESP de kits esportivos prioritariamente aos municípios mais carentes.
– Mediação da SEESP na oferta de Cursos de Arbitragem e Curso Técnico de Esporte a custos mais acessíveis aos municípios.
– Promoção de ações de sensibilização do Poder Legislativo dos municípios a respeito do ICMS Esportivo.
