Sedese publica relatório definitivo do ICMS Esportivo e novas regras de participação

Publicado em 17/01/2023 por

Imprimir Envie para um amigo por email
Print Friendly, PDF & Email

Municípios mineiros já podem consultar a pontuação obtida no Índice Definitivo do ICMS Esportivo. O Relatório foi divulgado recentemente e traz a lista de municípios habilitados a receber os recursos referentes ao ano-base 2021. Os repasses serão realizados em 2023.

Dos 471 municípios que tiveram seu Conselho Municipal de Esporte ativo, 447 enviaram comprovação dos seus respectivos programas/projetos pelo Sistema de Informação do ICMS Esportivo. Ao todo, a equipe da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) analisou 7.911 projetos.

As análises dos programas/projetos esportivos executados pelos municípios foram realizadas a partir do Sistema de Amostragem, considerando o ano-base 2021. Concluída a análise, a DFOPE procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação dos programas/projetos.

Os municípios tiveram até o dia 09 de setembro de 2022 para contestarem a decisão da DFOPE. Estes recursos foram julgados pela instância superior da Sedese e os municípios receberam, via e-mail do gestor cadastrado e pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo, o resultado dos recursos.

A partir da deliberação superior, não há mais possibilidade de recurso na esfera administrativa. O resultado das impugnações foi incorporado no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2021, disponível em: Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário

Mudanças nas regras de participação do ICMS Esportivo

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da DFOPE também publicou recentemente a Resolução Sedese nº 73/2022 que altera a Resolução Sedese nº 66, com efeitos a partir do ano-base de 2022.

As alterações da resolução trazem atualizações importantes no que se refere ao cadastro do Gestor Esportivo Municipal, comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes; memória de cálculo e alteração no anexo II referente às informações dos documentos: contratos, convênios, lista de frequência, nota de empenho, nota de liquidação e regulamento/edital do programa/projeto. Veja a lista com as alterações a seguir:

– O formulário para cadastro do gestor(a) esportivo passa a ser assinado pelo gestor esportivo municipal e pelo prefeito;

– Ata de reunião extraordinária passa a ser aceita para comprovação das reuniões;

– O recurso passa a ser assinado pelo(a) gestor(a) esportivo municipal que se torna o(a) responsável em informar o prefeito sobre os pareceres, decisões e deliberações expedidos pela equipe técnica da DFOPE;

– Programas/projetos que não apresentarem a memória de cálculo serão reprovados automaticamente e não serão aceitos nas interposições de recurso;

– A contabilização dos atletas pela DFOPE não será superior àqueles cadastrados inicialmente pelo município;

– A impugnação, que antes poderia ser assinada apenas pelo prefeito e pelo presidente da Associação Mineira de Municípios, agora pode ser assinada também pelo gestor(a) esportivo municipal.

Clique aqui para conferir a Resolução SEDESE n°73/2022.

Os municípios que tiverem dúvidas relacionadas ao ICMS Esportivo podem entrar em contato com a DFOPE pelo e-mail icms.esportivo@social.mg.gov.br, (31) 3915-4690 (whatsapp) ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Fonte: Sedese. Resolução n°73/2022 e Relatório Ano-base 2021. Acesso em: 17/01/2023 (adaptado).

Imprimir Envie para um amigo por email
Print Friendly, PDF & Email

Comentários estão fechados

Videoteca

Impulsiona realiza live sobre atividade física no retorno às aulas presenciais Impulsiona realiza live sobre atividade física no retorno às aulas presenciais

03/12 Impulsiona realiza live sobre atividade física no retorno às aulas presenciais

سایت شرط بندی بازی انفجار با ضرایب بالا بهترین سایت پیش بینی فوتبال آموزش شرط بندی فوتبال سایت شرط بندی حضرات ریچ بت گاد بت سایت نیلی افشار سایت هات بت دنیا جهانبخت در شهروند بت آدرس سایت لایو بت در شهروند بت آدرس سایت تاینی بت در شهروند بت آدرس سایت یلماست بت در شهروند بت سایت ای بی تی 90 در شهروند بت پابلو بت در شهروند بت سایت هیس بت مهراد جمح ولف بت میلاد حاتمی در شهروند بت بازی انفجار چیست در شهروند بت آموزش بازی انفجار آدرس سایت شرط بندی حضرات بت پویان مختاری سایت شرط بندی هات بت دنیا جهانبخت سایت بازی انفجار تاینی بت هیس بت سایت شرط بندی سایت شرط بندی یلماس بت ندا یاسی سایت شرط بندی سیب بت سایت جت بت سایت abt90 ساشا سبحانی سایت شرط بندی لایو بت آموزش بازی انفجار آموزش هک بازی انفجار الگوریتم بازی انفجار بهترین سایت بازی انفجار آنلاین دانلود اپلیکیشن بازی انفجار شرط بندی ترفندهای برد بازی انفجار روبات تشخیص ضریب بازی انفجار آموزش برنده شدن در بازی انفجار آدرس سایت بت هیس بت سایت مهراد جم جت بت سایت میلاد حاتمی آدرس سایت تاینی بت آدرس سایت لایو بت داوود هزینه آدرس سایت حضرات پویان مختاری آموزش حرفه ای بازی انفجار آموزش بازی حکم در پرشین بت آموزش پیش بینی فوتبال در پرشین بت Dαѕн.Alι, [25.05.21 03:31] بهترین سایت های شرط بندی ایرانی آموزش بازی انفجار تاینی هلپ آموزش بازی انفجار سایت هیوا نیوز اخبار سلبریتی ها تاینی نیوز google bahis online bahis siteleri casino FaceBook twitter آدرس جدید سایت بت فوروارد فارسی آدرس جدید سایت سیب بت بیوگرافی دنیا جهانبخت آموزش بازی انفجار آنلاین برای بردن سایت شرط بندی حضرات پویان مختاری سایت ای بی تی 90 ساشا سبحانی سایت پیش بینی فوتبال پرشین بت آموزش قوانین بازی پوکر آنلاین شرطی خیانت پویان مختاری به نیلی افشار سایت لایو بت داوود هزینه سایت پابلو بت علیشمس سایت تاک تیک بت سایت شرط بندی حضرات بت اپلیکیشن بت فوروارد دنیا جهانبخت کیست سایت شرط بندی هات بت دنیا جهانبخت سایت گاد بت نیلی افشار سایت شرط بندی فوتبال معتبر سایت شرط بندی فوتبال معتبر Pablobet