Cartilha do ICMS Esportivo: o novo material de consulta para os municípios mineiros.

Publicado em 16/03/2015 por

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O Governo de Minas Gerais e o Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região – Minas Gerais – (CREF6/MG), apresentam a Cartilha do ICMS Esportivo. Este documento pretende servir como material de consulta e informação para municípios mineiros que participam ou desejam participar do ICMS Esportivo- um mecanismo de fomento ao esporte, o qual parte do ICMS arrecadado pelo Estado de Minas Gerais é distribuído aos municípios por suas atividades desportivas.

O ICMS Esportivo é um importante instrumento de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, já que garante aos municípios que comprovaram a participação/realização de eventos esportivos, recursos que podem ser investidos no próprio esporte, gerando maior qualidade de vida à população.

Todos os municípios mineiros podem pleitear recursos distribuídos pelo ICMS Esportivo. O pré-requisito para participação é que o município tenha comprovado possuir um Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento no ano anterior ao ano de cálculo do índice de esportes dos municípios .

Ao longo da leitura será possível compreender cada passo a ser executado para participação e apuração do ICMS Esportivo.

A maior parte dos processos do ICMS Esportivo é executada no Sistema de Informação ICMS Esportivo, plataforma onde são cadastradas informações a respeito dos Conselho Municipais de Esportes e de eventos esportivos realizados, que foram sediados nos municípios mineiros, ou que contaram com atletas que representaram estes municípios em outros locais.

Para o gestor esportivo municipal – pessoa responsável pelo cadastro das informações do município no Sistema de Informação ICMS Esportivo – recomenda-se também a leitura dos seguintes documentos, relativos ao ICMS Esportivo e utilização do Sistema:

Manual para Criação de Conselhos Municipais de Esportes;

Passo a passo para cadastro do Gestor Esportivo e Conselho Municipal de Esportes;

Passo a passo para cadastro de Instituições e Estruturas Esportivas;

Passo a passo para cadastro de Eventos Esportivos.

Estes documentos estão disponíveis aos gestores também na tela de início do Sistema de Informação ICMS Esportivo, após a efetuação do login.

Acesse a Cartilha do ICMS Esportivo na íntegra clicando aqui.

Boa Leitura!

Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (Setes)
Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte (Sfie)
Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (Dfope)

 

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