Conheça a Resolução n° 18 – Atividades de Segurança para a Copa

Publicado em 20/11/2012 por

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O Diário oficial da União desta segunda-feira, 19 de novembro, traz a Resolução Número 18 do Grupo Executivo da Copa do Mundo da FIFA 2014 (Gecopa). O texto autoriza a inclusão do anexo referente às atividades de segurança na Matriz de Responsabilidades para o Mundial de 2014. O investimento é estimado em R$ 1,879 bilhão. O valor está incluído nos R$ 33 bilhões previstos pelo governo federal para intervenções em infraestrutura no país, em setores como mobilidade urbana, portos, aeroportos, turismo, telecomunicações e estádios.

» Anexo 1 da Resolução 18: integração de instituições e sistemas
» Anexo 2 da Resolução 18: controle dos pontos de entrada

» Anexo 3 da Resolução 18: segurança do evento
» Anexo 4 da Resolução 18: Aeronáutica
» Anexo 5 da Resolução 18: Exército
» Anexo 6 da Resolução 18: Marinha
» Anexo 7 da Resolução 18: Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

As atividades envolvem órgãos ligados aos ministérios da Justiça e da Defesa, com efetivos da Aeronáutica, do Exército, da Marinha, da Polícia Federal, entre outros. Os anexos incluem ações para fortalecer a infraestrutura dos pontos de entrada no país, a contratação de sistema e equipamentos para aprimorar a segurança nas estradas, a aquisição de sistemas para centralizar as operações de segurança e soluções de integração de radiocomunicação entre instituições estadauais e os órgãos federais.

Também estão previstos investimentos para capacitação, treinamentos, simulações e fiscalização do efetivo das instituições de segurança, defesa aeroespacial e controle do espaço aéreo, emprego de helicópteros, segurança e defesa cibernética, defesa contra terrorismo, fiscalização de explosivos, entre outras atividades.

Há dez dias, durante a Conferência Internacional de Segurança para Grandes eventos, o ministro da Justiça e o Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas comentaram o conceito e o legado que permeiam a preparação do Brasil na vertente da segurança.

“O Ministério da Defesa ficará voltado para oito tipos de ação, como controle do espaço aéreo e marítimo, comando de tropas prontas para atuar em qualquer local onde estarão acontecendo os jogos, atuação nos centros de controle, agindo em conjunto com a segurança pública”, explicou o general José Carlos de Nardi.

“A divisão de tarefas vai permitir uma ação cada vez mais integrada, conjunta e efetiva dos ministérios da Defesa e da Justiça”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Boas práticas, integração e inteligência, além de parcerias nas aquisições e transferências de tecnologias são questões que têm norteado a nossa conduta. Temos uma oportunidade histórica, de que não abriremos mão, que é a de se consolidar um sistema de segurança pública que dará paz e tranquilidade a todos os brasileiros e a todos que vierem nos visitar”, completou Cardozo.

Confira a divisão de atribuições

Integração
Entre as atribuições da Secretaria Especial de Segurança para Grandes eventos (Sesge) estão a integração de instituições e sistemas e a centralização das operações de segurança. Além de 12 centros integrados em cada cidade-sede, haverá dois centros nacionais, um no Rio de Janeiro e outro em Brasília. Na capital federal, o local terá representação dos ministros e da Presidência para resolução de problemas de alto nível e impacto, com a tecnologia necessária para receber informações dos estados. Esse investimento está estimado em R$ 782 milhões.

Pontos de entrada
O fortalecimento das infraestrutura dos pontos de entrada no país e a contratação de sistema e equipamentos para aprimorar a segurança nas estradas vai demandar R$ 158,2 milhões em investimentos.

Qualificação
Outra frente de investimento inclui a capacitação, os treinamentos, simulações e fiscalizações do efetivo, junto com a aquisição dos equipamentos necessários para garantir a segurança do evento. Esse investimento está estimado em R$ 230 milhões. Em 2012, foram treinados 1.200 profissionais, inclusive das 12 cidades-sede, num total de 24 cursos e seminários, com a participação de pelo menos 60 órgãos. Para o próximo ano, serão qualificadas outras 45 mil pessoas.

Exército
Segurança e defesa cibernética, defesa química, biológica, radiológica e nuclear, além de ações contra terrorismo, emprego de helicópteros e fiscalização de explosivos estão entre as atribuições do Exército, segundo a Matriz de Responsabilidades. Esse investimento está previsto em R$ 247,4 milhões.

Marinha
A área de atuação da Marinha inclui a defesa de estruturas estratégicas, ações contra terrorismo, fiscalização e vigilância de áreas marítimas e fluviais, além de defesa química, biológica, radiológica e nuclear. Um investimento previsto de R$ 207,7 milhões.

Aeronáutica
Caberá ao efetivo da Aeronáutica, principalmente, a defesa aeroespacial e o controle do Espaço Aéreo Nacional. Um investimento de R$ 252,9 milhões.

Fonte: Portal da Copa.

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