.jpg)
A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), publicou no dia 20/12/2016 a retificação do Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário Critério Esportes referente ao ano base 2015, atualizado de acordo com a nova versão dos dados da Receita Corrente Líquida per Capita de cada Município no ano de 2015 enviados em 19/12/2016 pela Fundação João Pinheiro (FJP), nos termos do Art. 8º da Lei nº18.030/2009 e legislação complementar.
Os municípios de Carmo do Paranaíba, Conceição das Alagoas, Monte Sião, Recreio, Rio Paranaíba, Rodeiro, Sacramento e São Gotardo receberam nota zero no cálculo de Receita Corrente Líquida Per Capita por possuírem pendências até a data de elaboração da Relação nas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado Minas Gerais – TCEMG.
Clique aqui para acessar o Relatório
E aqui para acessar a relação da Receita Corrente Líquida Per Capita
