Revista Cadernos da Escola do Legislativo publica artigo sobre o ICMS Esportivo.

Publicado em 23/05/2014 por

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A Revista Cadernos da Escola do Legislativo, que há mais de dez anos publica semestralmente textos de relevância com o propósito de estabelecer uma ponte entre a reflexão metódica dos trabalhos de natureza acadêmica com a prática política, trouxe na edição de nº 24 o artigo “O impacto da política do ICMS Esportivo sobre a gestão esportiva municipal de Minas Gerais”. O texto é de autoria de Aline Galantinni Silva, Antônio Eduardo Viana Miranda e Lucas Moura Pereira, servidores da Diretoria de Pesquisa Controle e Qualificação da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ), atual Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES). A pesquisadora Elisa Maria Pinto Rocha, da Fundação João Pinheiro também participou da elaboração do artigo.

Objetivando entender em que medida a implementação do ICMS Esportivo impactou a organização e execução das ações esportivas dos municípios atendidos no período de 2009 a 2011, o estudo deu enfoque à relação estabelecida entre o poder público municipal e o Conselho Municipal de Esportes, visto que a existência e comprovação de funcionamento deste é pré-requisito para participação na política esportiva em questão.

O estudo revela que o ICMS Esportivo tem papel de extrema relevância para a manutenção do esporte no âmbito dos municípios, pois fomenta uma melhor organização documental e, principalmente, estreita ainda mais as relações entre os atores esportivos locais.

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo, instituído em 2009, pelo governo de Minas Gerais visa repassar aos municípios os recursos oriundos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A Constituição Federal determina que 25% do total arrecadado com ICMS nos Estados seja repartido entre os respectivos Municípios.

Os municípios participantes recebem os recursos de acordo com suas realizações/participações no esporte. O mecanismo tem contribuído para o aumento no número de praticantes, modalidades e atividades esportivas oferecidas no Estado. Em 2014, cerca de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) estão sendo distribuídos aos 267 municípios participantes.

Para ler o artigo completo, em pdf, clique aqui.

Para mais informações, envie email para icms.solidario@esportes.mg.gov.br.

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