.jpg)
Foi realizado na quarta-feira (18/12) o seminário “Com Esporte”, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
O evento apresentou um ciclo de painéis sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), uma política pública que permite a aplicação de parte do ICMS arrecadado pelo Governo em projetos de diversas manifestações esportivas e paradesportivas, conhecido como “ICMS Corrente”.
Além de painéis e mesas mediadoras para a discussão entre empresas apoiadoras e instituições proponentes, foi apresentada a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A equipe de Diretoria da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (DGLIE) divulgou dados da ampliação do limite financeiro anual para captação de recursos, conforme nova legislação sancionada em setembro deste ano.
O evento foi transmitido pelo canal do Youtube da Sedese, com programações realizadas nos períodos da manhã e da tarde.
Novo mecanismo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
O ano de 2024 trouxe mudanças significativas para a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Em setembro, foi sancionada a nova legislação que triplicou o limite financeiro anual para a captação de recursos voltados à projetos esportivos (de 0,05% para 0,15% da receita do ICMS do Estado).
Além de ampliar o limite de arrecadação, o novo mecanismo trouxe avanços importantes, como a desburocratização do processo de seleção, simplificação da análise inicial dos projetos e a redução das exigências documentais de comprovação de execução.
Durante o seminário “Com Esporte”, a Diretoria da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte apresentou o comparativo entre as regras da Lei de Incentivo antes e depois da nova legislação. Também foram apresentados os números atualizados de projetos protocolados e projetos aprovados pelo Comitê Deliberativo.
Lei Federal de Incentivo ao Esporte
O seminário também contou com um painel dedicado à Lei Federal de Incentivo ao Esporte, no qual foi apresentada a estrutura legal das legislações que contemplam o esporte, além de um comparativo entre as leis de incentivo federal e estadual.
Foram divulgadas informações importantes sobre a participação na Lei de Incentivo, como quem pode pleitear um projeto e os documentos que as entidades precisam apresentar, tanto no âmbito federal quanto estadual.
