A Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES), com base no Princípio da Autotutela-que consiste no dever de a Administração Pública rever seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios, restaurando a regularidade da situação- publicou no dia 20/03/15 […] [Continue lendo]
Marcador: ICMS
RETIFICAÇÃO da Relação dos Municípios Habilitados para participarem do ICMS Esportivo ano base 2014.
20/03/2015
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Divulgada Retificação Relatório Definitivo ICMS 2012- Critério Esportes
A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) divulgou nesta segunda-feira (16), o Relatorio-Definitivo-Pontuacao-2012 com a listagem dos 286 municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2012. As cidades contempladas receberão os recursos ao longo do ano […] [Continue lendo]
17/12/2013
Como calcular os recursos do ICMS Esportivo para o município
O que é o ICMS Esportivo? A Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 trata de critérios para a transferência de recursos, provenientes da arrecadação do imposto ICMS, aos municípios mineiros. Este mecanismo vem sendo chamado de ICMS Solidário, […] [Continue lendo]
23/09/2013
Sancionada Lei para concessão de incentivos fiscais a projetos esportivos
A Lei nº 20.824 foi sancionada nessa quarta-feira, 31/07, pelo governador Antonio Anastasia, e tem como objeto conceder incentivos a projetos esportivos ou paradesportivos credenciados pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ). A secretaria tem expectativa de […] [Continue lendo]
02/08/2013
SEEJ divulga retificação do Resultado Definitivo do ICMS Esportivo
A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude-SEEJ divulgou nesta sexta feira, 14 de setembro, retificação do Resultado Definitivo do ICMS Solidário- Critério “Esportes”- referente às atividades esportivas realizadas nos municípios no ano de 2011. A principal alteração no […] [Continue lendo]
18/09/2012
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