Divulgada Retificação Relatório Definitivo ICMS 2012- Critério Esportes

Publicado em 17/12/2013 por

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A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) divulgou nesta segunda-feira (16), o Relatorio-Definitivo-Pontuacao-2012 com a listagem dos 286 municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2012. As cidades contempladas receberão os recursos ao longo do ano de 2014.

 

Essa versão contem revisões administrativas em relação à versão divulgada em 15/ de outubro de 2013, com a reanálise das atividades esportivas cadastrados como “Outros Programas e Projetos” nos termos da Resolução SEEJ 013/2013; inclusão da Receita Corrente Líquida Per Capitados municípios de Coromandel, Frei Gaspar, Martins Soares, Montes Claros e Tupaciguara, atualizadas pela Fundação João Pinheiro.

 

Instituído pela Lei 18.030/2009, o critério define a distribuição aos municípios dos recursos do ICMS de acordo com as ações realizadas em cada cidade na área do desporto.

Outras informações no e-mail icms.solidario@esportes.mg.gov.br ou telefones (31) 3915-3692/4683/4684/4688/4690.

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