A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) divulgou nesta segunda-feira (16), o Relatorio-Definitivo-Pontuacao-2012 com a listagem dos 286 municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2012. As cidades contempladas receberão os recursos ao longo do ano de 2014.
Essa versão contem revisões administrativas em relação à versão divulgada em 15/ de outubro de 2013, com a reanálise das atividades esportivas cadastrados como “Outros Programas e Projetos” nos termos da Resolução SEEJ 013/2013; inclusão da Receita Corrente Líquida Per Capitados municípios de Coromandel, Frei Gaspar, Martins Soares, Montes Claros e Tupaciguara, atualizadas pela Fundação João Pinheiro.
Instituído pela Lei 18.030/2009, o critério define a distribuição aos municípios dos recursos do ICMS de acordo com as ações realizadas em cada cidade na área do desporto.
Outras informações no e-mail icms.solidario@esportes.mg.gov.br ou telefones (31) 3915-3692/4683/4684/4688/4690.