Conselho Municipal Esportivo: Uma alternativa à participação popular nas políticas públicas

Entre Nós: ICMS Esportivo – Coluna do Observatório do Esporte

Editorial

Com base nas dúvidas e sugestões de muitos gestores esportivos e demais atores da rede esportiva, pensamos na criação desta coluna. Os artigos serão escritos buscando fornecer novas informações e entendimentos sobre participação no ICMS Esportivo, operacionalização do novo sistema e noções das cadeias de relações inscritas no contexto do ICMS Esportivo.

Buscando apresentar de forma direcionada ao público, as informações com clareza e objetividade, como falamos no dia a dia entre nós.

A nova coluna semanal do Observatório do Esporte, “Entre Nós: ICMS Esportivo” estreia com o artigo “Conselho Municipal Esportivo: Uma alternativa à participação popular nas políticas públicas”. Boa leitura!

A partir da Constituição de 1988, uma nova forma de institucionalidade passa a ser exercida nas esferas públicas. Com base na descentralização das políticas públicas e na abertura dos processos decisórios a participação.

É nesse contexto que surge o Conselho Municipal de Esportes, um órgão colegiado de caráter consultivo, ou seja, pode deliberar, emitir parecer sobre assuntos relativos ao esporte e prestar assessoria ao Poder Público sempre que necessário e oportuno. Com função de democratizar o acesso as políticas esportivas no município por de seus membros e representantes.

Como o conselho deve ter representações dividas igualmente entre entidades poder publico e sociedade civil, os interesses de ambas as partes devem ser considerados em todas as decisões.

Segundo Antônio Eduardo Miranda – Diretor de Pesquisa, Controle e Qualificação da SEEJ “O conselho esportivo municipal é importante para a promoção da participação popular nas políticas públicas da área de esportes, garantindo os interesses da população, que é a principal beneficiada com essa articulação.”

Quais são as principais atribuições do Conselho Esportivo Municipal?

– Acompanhar, a partir de análises orçamentárias, entre outras que se façam necessárias, a gestão de recursos públicos voltados para a prática de atividades físicas e de esporte, bem como avaliar os ganhos sociais obtidos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, manifestando-se a respeito e sugerindo aprimoramentos.
– Adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do desenvolvimento da prática do esporte e de atividades físicas e de lazer, objetivando a saúde e o bem-estar do cidadão, observando o cumprimento dos princípios e normas legais.
– Cooperar com o Conselho Estadual de Desportos e com os órgãos federais e estaduais incumbidos da execução das Políticas de Esporte.
– Contribuir para a formulação da política de integração entre o esporte, a saúde, a educação, a defesa social e o turismo visando potencializar benefícios sociais gerados pela prática de atividade física e esportiva.
-Gestão do fundo esportivo municipal, potencialização dos recursos através de associações e articulações construídas por cada membro.
-Fornecer auxílio e informações ao Poder Público e à comunidade, quanto a programas e projetos que visem a melhoria da prática do esporte no Município.
– Opinar, sobre a concessão de auxílios e recursos financeiros às entidades e associações esportivas sediadas no Município.
– Realizar os esforços necessários ao esclarecimento de dúvidas quanto à correta utilização, por parte das entidades beneficiárias, de recursos públicos voltados para a prática de atividades físicas e de esporte.

Leia mais em: Manual de Criação de Conselhos Municipais de Esportes, ICMS Esportivo, O desafio da representação nos Conselhos de Políticas Públicas.