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Somam 374 o número de municípios que comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes – conforme o Decreto 45.393/2010 e a Resolução Sedese 57/2019 – e estão habilitados para participar do ICMS Esportivo – Ano-base 2020. A relação definitiva foi publicada pela Sedese na última sexta-feira, dia 19 de março.
Para aos municípios que recorreram contra a inabilitação de seus Conselhos Municipais de Esporte, os pedidos de interposição dos recursos enviados foram analisados antes da publicação. Já os pedidos indeferidos pela equipe da Diretoria de Fomento ao Esporte (DFOPE) foram encaminhados para análise da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, como previsto no art. 16 da Resolução Sedese nº 57/2019.
Os pareceres foram enviados para o e-mail do(a) gestor(a) cadastrado(a) no Sistema de Informação ICMS Esportivo e as interposições deferidas constam na relação definitiva de Conselhos Municipais de Esportes ativos – ICMS Esportivo – Ano-base 2020. Em caso de não recebimento do resultado das Interposições de Recurso, recomenda-se entrar em contato com a DFOPE pelo campo de mensagem do Sistema de Informação ICMS Esportivo ou pelo e-mail icms.esportivo@social.mg.gov.br.
Se os municípios forem habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo, o gestor responsável deve cadastrar e comprovar os programas/projetos esportivos realizados em 2020 até o dia 30 de março de 2021 no Sistema de Informação ICMS Esportivo.
Acesse a lista definitiva clicando aqui.
Fonte: https://bit.ly/3sjQb1W.
