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Foi publicado no dia 14 de agosto, o Relatório Definitivo do ICMS Esportivo ano base 2012. Instituído pela Lei 18.030/2009, este critério define a distribuição aos municípios dos recursos do ICMS de acordo com as ações realizadas por cada cidade na área do desporto.
De acordo com a Resolução 013/2013 foram considerados habilitados a receber recursos do ICMS Esportivo, os municípios que demonstraram pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e comprovaram os eventos esportivos do município no ano de 2012.
Desde a divulgação do Relatório Preliminar, os municípios tiveram até o dia 30 de julho para enviar seus pedidos de impugnação. As solicitações foram analisadas e o resultado é que 287 municípios receberão recursos pelo ICMS Critério Esportes ao longo do ano de 2014. “É o maior número de participantes desde a vigência da Lei, e representa um aumento de 10% em relação aos participantes do ano anterior” afirma Antônio Eduardo Miranda, Diretor de Pesquisa Controle e Qualificação.
Foi comprovado a realização de 2570 eventos esportivos em 2011, já relativo à 2012, este número passou para 3614. “É um aumento de 40% nos eventos oportunizados nos municípios à população, em que acreditamos ser influenciado pelo ICMS Esportivo” ressalta Alexandre Andrade, Superintendente de Políticas Esportivas.
O cálculo da pontuação levou em consideração as atividades esportivas, as modalidades e o número de atletas comprovados, além da receita corrente líquida per capita dos municípios em 2012.
*Nota – Os municípios de Cajuri, Coromandel, Frei Gaspar, Martins Soares, Montes Claros e Tupaciguara não tiveram seus dados de receita líquida per capita 2012 atualizados pela Fundação João Pinheiro. O cálculo desses municípios foi feito com os dados da receita líquida de 2011. A SEEJ publicará a retificação deste Relatório quando obtiver os dados.
Mais informações : (31) 3915-4683/4684/4685/4688/4690/4692
e-mail: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.
