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A Secretaria de Estado de Esportes – SEESP, por meio de sua Diretoria de Fomento e Organização de Politicas Esportivas, TORNA PÚBLICO o Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário Critério Esportes referente ao ano base 2014, atualizado com os dados da Receita Corrente Líquida Per Capita do ano de 2014, fornecido pela Fundação João Pinheiro, nos termos do Art. 8º da Lei nº 18.030/2009 e legislação complementar.
As informações relativas à participação e/ou sediamento dos Jogos de Minas e Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG são cadastradas no Sistema pela SEESP e foram atualizadas e corrigidas em relação ao Relatório Preliminar de Indicadores do ICMS Esportivo.
Metodologia – As informações cadastradas pelos Municípios no Sistema de Informação ICMS Esportivo até 15/05/2015 passaram por uma etapa de análise e validação dos dados, entremeada por apontamentos enviados aos municípios para eventuais correções até a data de 25/06/2015. Concluída esta etapa, seguiu-se a disponibilização do “Relatório de Análise das Atividades Esportivas do ICMS Solidário Critério Esportes do Município” no Sistema, para emissão, assinatura do Gestor Municipal de Esportes e Presidente do Conselho Municipal de Esportes e encaminhamento à Secretaria de Estado de Esportes da Declaração de veracidade das informações cadastradas. Os critérios de análise estão expressos na Lei nº18.030/2009, no Decreto nº45.393/2010 e na Resolução SEEJ nº013/2013, alterada pela Resolução SETES nº052/2014.
Clique aqui para acessar o Relatório Definitivo ICMS Esportivo 2014.
