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A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) através da Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação, divulgou hoje (15/07/2013) o Relatório Provisório do ICMS Esportivo com a listagem dos municípios habilitados e respectivas pontuações referentes ao ano base 2012. Os municípios contemplados receberão os recursos em 2014.
De acordo com a Resolução 013/2013 foram considerados habilitados a receber recursos do ICMS Esportivo, os municípios que comprovaram pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e comprovaram corretamente os eventos esportivos do município no ano de 2012.
O cálculo da pontuação no Relatório Provisório levou em consideração entre outros fatores, os tipos de atividades esportivas comprovadas, modalidades, número de atletas e a Receita Corrente Líquida per capita dos municípios 2012.
Os dados relativos ao Sediamento de Etapas do JEMG, Jogos de Minas, Jogos Escolares Brasileiros e Jogos Abertos Brasileiros somente serão apresentados em retificação.
*Nota – Os municípios de Cajuri, Coromandel, Frei Gaspar, Martins Soares, Montes Claros e Tupaciguara não tiveram seus dados de Receita Liquida Percapta 2012 divulgados pelo TCE, portanto o calculo destes foi feito com base nos dados de 2011.
Já as pontuações do Relatório Final, previstas para ser divulgadas em 15 de agosto. Os municípios que porventura desejarem contestar o Relatório Provisório devem encaminhar impugnação no entre os dias 15 e 30 de julho de 2013 através de:
– Ofício assinado pelo Prefeito Municipal constando a justificativa para a impugnação, os eventos esportivos os quais solicita revisão ou inclusão e documentação comprobatória do evento(separar os documentos por evento).
Todas as informações sobre o procedimento poderão ser obtidas na página inicial do Sistema de Gestão Esportiva. As documentações recebidas fora deste período serão desconsideradas.
O município que não enviar em tempo hábil a declaração de veracidade poderá apresentá-la mediante ofício de impugnação entre os dias 15/07 e 30/07/13.
A impugnação deverá ser entregue por correios, ou pessoalmente à SEEJ, no endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – Prédio Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde, CEP: 31.630-901 BH/MG.
Mais informações :(31) 3915-4683/4684/4688/4690/4692, e-mail: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.
